5 fatos fáceis sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França Descrito

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.

Por falta do descriçãeste DE características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime por lavagem de dinheiro por oito rfoius qual respondem processos oriundos da operação caixa por pandora, de que investigou 1 esquema de corrupçãeste conhecido saiba como “mensalão do DEM”, de que fraudava contratações em troca por propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida usando as companhias que prestavam serviços de informática para o GDF.

O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, como participação no resultado da arrecadação do propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro”. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Código por Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige que os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente de que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento por verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. Este Ministério Público Página inicial Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência de um esquema por corrupçãeste utilizando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos utilizando contratos de informática.

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Este motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua Parcela no resultado da arrecadação por propinas, o valor teria sido calculado Acerca os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime por lavagem por dinheiro a outros 3 réus que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu por contratar com este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais sobre este caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime de lavagem do dinheiro a outros três réus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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