Segundo a denúncia do MPF, ESTES réus faziam parte do uma organização criminosa montada em Alagoas, entre os anos por 2001 e 2005, de modo a desviar recursos do Fundo Brasileiro de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outras verbas do Ministério da Educaçãeste, destinadas à aquisiçãeste por merenda escolar.
Em Aspecto disso, este juiz concluiu: “Naturalmente, diante deste silêncio, nãeste É possibilitado a o julgador indicar quem são ESTES execptos, como, se Nesse caso o fizesse, deixaria do lado a imparcialidade de que a lei lhe impõe. Exclusivamente de modo a fins de clareza, não há sequer como saber a quem a exceção deve ser dirigida, quem são as autoridades que devem ser intimadas para respondê-la.
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A defesa do Arruda pediu a oitiva do delegados, agentes e do delator da Operaçãeste Patmos, de modo a esclarecer tal suposta divergência.
A fase de instrução do processo pelo Legislativo foi encerrada em 2016. As ações do ex-deputado Júnior Brunelli, flagrado em vÃdeo por realizar a oração da propina, e da ex-deputada EurÃdes Brito, filmada por Durval enquanto colocava dinheiro na bolsa, já estãeste em fase de sentença. Ao todo, são 17 ações e 38 réus.
A proceder foi gravada em áudio e vÃdeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participação pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada A cerca de ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
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Outra providência tomada pelo magistrado foi a do quebra do Segredo do Justiça. “Considerando qual certos Destes acusados eram, à época Destes fatos, responsáveis pela gestão da coisa pública, não há motivo para qual se decrete este sigilo Destes presentes autosâ€, afirmou.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua parte no resultado da arrecadação por propinas, este valor teria sido calculado sobre os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.
"Marcelo foi um Destes responsáveis pela distribuiçãeste dos valores arrecadados de modo a pagamento Destes deputados distritais da base do governo por conta da aprovaçãeste do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF, arrecadado entre empresas que se beneficiaram da aprovaçãeste do plano", afirma Barbosa em depoimento ao MPDFT.
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A Caixa de Pandora foi deflagrada há nove anos. A operação descortinou este elevado esquema de corrupçãeste já visto no Distrito Federal, por reunir, em sucessivas fraudes, diversas instâncias do Executivo e do Legislativo usando este setor produtivo.
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